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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quinta-feira (11) o texto-base da PEC Emergencial, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento de auxílio emergencial em 2021 e estabelece medidas de contenção de gastos. Foram 366 votos a favor, de 308 necessários, e 127 contra. É o terceiro dia de votação da PEC na Casa. O primeiro turno começou na terça e foi encerrado no fim da noite de quarta-feira (11).
Os deputados vão analisar agora onze destaques, pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. Dois deles são os destaques acordados com o governo para liberar as progressões e promoções de todos os servidores públicos, mesmo em caso de calamidade pública ou descontrole das contas públicas. Foi uma concessão feita pelo governo para evitar maiores desidratações nas medidas de contenção de gastos da PEC.
Finalizada a votação dos destaques, a PEC segue para promulgação. Ela já tinha sido aprovada pelo Senado na semana passada. Após a promulgação, o governo vai editar uma medida provisória com as regras do novo auxílio emergencial, que terá quatro parcelas neste ano no valor médio de R$ 250. A aprovação da PEC era necessária para o governo poder pagar o auxílio fora das regras fiscais vigentes, já que não há espaço para inclusão do benefício no Orçamento deste ano.
