Os deputados federais aprovaram, na tarde desta quarta (17), o requerimento de urgência para a tramitação do projeto da nova regra fiscal por 367 votos a favor, 102 contra e 1 abstenção. Com isso, o texto será apreciado no plenário da Câmara na semana que vem sem passar pelas comissões temáticas da casa.
A aprovação já era esperada após o presidente Arthur Lira (PP-AL) costurar um acordo com as lideranças partidárias, em uma reunião na noite de segunda (15) com o relator Cláudio Cajado (PP-BA) após fazer mudanças na proposta original recebida do governo.
Cajado disse na terça (16) que o texto da nova regra fiscal “representa o consenso” das negociações que ele manteve nas últimas semanas com os partidos e o governo. “O texto consegue congregar todos os pensamentos”, afirmou.
A votação com 367 votos a favor ultrapassou a expectativa do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, que nesta quarta (17) disse que esperava uma aprovação com larga vantagem para o governo de até 350 deputados.
Entre as mudanças feitas por Cajado no texto original estão a inclusão de gatilhos para ajuste de despesas e sanções ao governo caso as metas de resultado primário não sejam cumpridas.