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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para o projeto de lei que dá autonomia formal ao Banco Central. Foram 366 votos a favor e 109 contrários à urgência. Com isso, o texto não precisa passar pelas comissões e pode ser votado diretamente em plenário. A votação pode acontecer ainda na noite desta terça ou será incluído na pauta da sessão de quarta-feira (10).
O texto está entre as 35 prioridades elencadas pelo Planalto para o ano de 2021. Ele já foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e, se aprovado sem modificações pelos deputados, segue para sanção presidencial. O acordo para votação do projeto foi selado na segunda-feira (8), entre o governo e o novo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). O relator, deputado Silvo Costa Filho (Republicanos-PE), emitiu parecer favorável à proposta, sem alteração de mérito (conteúdo).
O principal objetivo da proposta é reduzir os riscos de ingerência política na autoridade monetária ao estabelecer mandatos fixos para o presidente e os diretores do BC. Os mandatos não serão coincidentes com o do presidente da República. O texto também reforça que o objetivo principal da instituição é a busca pela estabilidade de preços, mas acrescenta como metas acessórias à busca pelo desenvolvimento econômico e o fomento ao pleno emprego.
