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Escassez

Câmara excepcional da crise hídrica será desfeita por perda de validade de MP

Crise hídrica
Vinte anos depois do racionamento de 2001, o país enfrenta nova crise hídrica. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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Criada em junho para centralizar a gestão da crise hídrica e assegurar o fornecimento de energia no país, a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) será desfeita por causa da perda de validade da Medida Provisória 1.055, que estabeleceu o grupo interministerial. A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê que os trabalhos se estendam até 31 de dezembro, mas o texto vai caducar neste domingo (7) sem ter sido votado no Congresso.

A Creg realizou nesta sexta-feira (5) a última reunião, em que avaliou positivamente os impactos das decisões tomadas nos quatro meses de atuação. No período, a principal medida tomada foi a criação de nova bandeira tarifária para cobrir os custos da geração de energia mais cara demandada para fazer frente à escassez. Conforme informação do Ministério de Minas e Energia, as ações adotadas sob a gestão da Câmara "permitiram ganhos da ordem de 14% da capacidade máxima de armazenamento do subsistema Sudeste/Centro-Oeste", o mais fortemente atingido pela escassez.

Ainda segundo o MME, "os temas então debatidos na CREG continuarão a ser avaliados permanentemente no âmbito do Governo Federal por meio das governanças já estabelecidas, com a continuidade da participação, articulação e decisão multissetorial, com os endereçamentos adequados às competências de cada órgão ou instituição".

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