O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que a votação da Medida Provisória (MP) que amplia a margem de crédito consignado de aposentados e pensionistas durante a pandemia será realizada na segunda-feira (8), por meio de sessão remota. "A MP 1006 será votada em sessão remota na próxima segunda! Nossos aposentados não podem mais esperar", comentou ele, em sua conta no Twitter.
O texto estava na pauta das sessões realizadas na Casa na quarta-feira à tarde e, nesta quinta-feira (4), de manhã, mas não houve acordo para votação. A MP 1006 amplia o limite de comprometimento da renda dos beneficiários do INSS dos atuais 35% para 40% - sendo 35% para consignados e 5% para saque ou pagamento de cartão de crédito. Hoje, o limite é de 35%: 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para cartão de crédito.
O parecer do relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), estende o prazo das medidas até o fim de 2022. Além disso, aumenta a margem do consignado para servidores públicos federais e trabalhadores com carteira assinada para 40%.