O plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta terça-feira (18) a medida provisória da privatização da Eletrobras, MP 1.031/21. A sessão está marcada para 15 horas, mas a proposta pode acabar não sendo votada em caso de falta de acordo.
Novas alterações estudadas pelo relator da medida, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), preocupam a equipe econômica. O temor é o de que o texto, ao alterar competências e até mexer em questões do setor elétrico, acabe inviabilizando a operação de privatização. O relatório final ainda não é público.
Um dos pontos que recentemente teriam sido incluídos no relatório por Nascimento, e que preocupam o governo, é a possibilidade de a Eletrobras perder por volta de R$ 40 bilhões nos próximos anos, segundo noticiou o jornal "Valor". O valor se refere a indenizações que vêm sendo pagas pelo governo federal desde 2013. E que, em vez de continuar na empresa após a privatização, seriam transferidas à futura estatal que abrigará Itaipu e Eletronuclear, estatais que não podem ser privatizadas.
Uma outra proposta recebida com ressalvas, esta da primeira versão do relatório, é a permissão para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intervir no mercado, obrigando qualquer empresa com elevada participação no setor a vender parte de sua geração no chamado "mercado livre". Pontos como a previsão de interiorização de gasodutos no país, o engessamento de recursos da Itaipu e a garantia de certos benefícios a trabalhadores da Eletrobras também desagradaram o governo e investidores.
Se aprovada na casa, a MP deve chegar ao Senado faltando pouco mais de um mês do prazo final de expiração, 26 de junho. Caso não seja votada até lá, a medida “caduca”, isto é, perde validade. Há temor, por parte da equipe econômica e apoiadores, de que a CPI da Covid-19 no Senado dificulte a tramitação da matéria em tempo hábil. Nesta terça, a CPI da Covid ouve o ex-ministro Ernesto Araújo.