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O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou nesta terça-feira (9) o imposto de importação para 628 máquinas e equipamentos industriais não produzidos no Brasil. A medida é válida até 31 de dezembro de 2025 e atinge bens cuja alíquota média é de 11%. A decisão será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União (DOU) na forma de duas novas Resoluções Camex, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
"Em uma delas, estarão listados 564 itens, entre máquinas e equipamentos industriais fabricados no exterior. A outra trará a inclusão de 64 novos itens para bens de informática e telecomunicações", disse a pasta, em nota. As empresas que pleitearam o benefício argumentaram que a redução tarifária favorecerá a importação de bens avaliados em mais de 800 milhões de dólares.
De acordo com a Camex, os investimentos serão feitos em mais de 40 setores da economia, principalmente na metalurgia; eletricidade e gás; fabricação de veículos automotores; fabricação de máquinas e equipamentos; além de fabricação de celulose. O ministério informou que cerca de 80% dos equipamentos com redução tarifária serão importados dos Estados Unidos, da China, da Alemanha e da Itália, pois não existe produção nacional.
Nesta terça, a Camex também aprovou uma medida antidumping, por cinco anos, “para cápsulas de gelatina utilizadas para ingestão de remédios e suplementos”. A pasta afirmou que o insumo importado do México e dos EUA será sobretaxado para evitar danos à indústria brasileira. Essas cápsulas são utilizadas em farmácias de manipulação, na venda de suplementos alimentares (nutracêuticos) e na medicina veterinária.
O Gecex também excluiu da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec) os concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas que abrangem diversos produtos, como as proteínas de soja utilizadas por esportistas. A Camex informou que "a inclusão deste produto na Letec com alíquota de 0% causou prejuízos à indústria doméstica e, por isso, agora retorna para a tarifa consolidada no Mercosul (11,2%)”.
