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O economista Marcos Cintra, que foi secretário da Receita Federal nos nove primeiros meses da gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia, diz que a classe média baixa vai arcar com a revisão da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), pois não poderá mais usar o desconto simplificado de 20%.
As novas regras estão previstas em etapa da reforma tributária que pode ser votada nesta terça-feira (17) no plenário da Câmara dos Deputados. De um lado, o projeto amplia a faixa de isenção do IRPF de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil mensais, e atualiza também as demais faixas de tributação, o que beneficia os contribuintes. Por outro, impede o uso do desconto simplificado por contribuintes com renda superior a R$ 40 mil por ano.
"Fala-se que [a proposta] vai aumentar a progressividade do sistema, que de alguma forma vai tributar mais as faixas de renda mais elevadas. Mais uma vez esse objetivo não é atingido, nem na operação da pessoa física nem da pessoa jurídica. Na operação da pessoa física não vai ser atingido, porque quem vai arcar com boa parte da substituição da correção da tabela vai ser a classe média baixa, que é a que está com o rendimento anual entre R$ 40 mil e R$ 80 mil que não vai mais usufruir do desconto padrão de 20%", disse o ex-secretário da Receita em entrevista ao jornal "O Globo".
“Boa parte do ajuste vai cair nessa faixa, e depois dos R$ 80 mil fica tudo como está. É uma grande falha, porque o ajuste vai cair não na faixa de renda mais elevada, mas na faixa de renda média. É um defeito técnico”, complementou Cintra. Ele também também mudanças na tributação das empresas (IRPJ) e a volta do imposto sobre dividendos.
Cintra disse que nunca viu "país sério fazer uma reforma tão grande, num imposto tão importante, em um mês". Para ele, o projeto começou tendo como objetivo a correção da tabela do IR, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, mas "acabou sendo poluído com uma série de modificações, que além de serem inoportunas no momento atual, são extremamente complexas e sem objetivo".
Cintra foi demitido da Receita Federal em setembro de 2019, por defender a retomada da CPMF. O imposto sobre transações, porém, é defendido até hoje por Paulo Guedes.