A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar do Orçamento de 2021. O parecer reserva um total de R$ 51,8 bilhões em verbas federais para emendas parlamentares, dos quais R$ 19 bilhões podem ficar fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior. O projeto deve ser definitivamente votado pela comissão no dia 23 e pelo plenário no dia 24 de março. Apesar da brecha, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), prometeu rigor com o teto.
No projeto orçamentário, apenas R$ 16,2 bilhões das emendas parlamentares terão pagamento obrigatório, ou seja, são impositivas. A CMO aprovou uma alteração no projeto aumentando de 40% para 60% o porcentual de recursos do governo federal que os relatores setoriais podem remanejar no Orçamento.
Ou seja, deputados e senadores que relatam as despesas de cada setor do orçamento federal, como saúde e educação, terão uma margem maior para tirar os gastos previstos pelo Executivo de uma área e colocar em outra. Além disso, os parlamentares aprovaram um ajuste para autorizar a alocação de emendas parlamentares à complementação da União ao Fundeb.