O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta sexta-feira (17) duas resoluções que têm por objetivo melhorar o ambiente da recuperação judicial de empresas no Brasil. As discussões sobre o tema ganharam corpo com a crise provocada pela pandemia, que deve levar a uma onda recorde de pedidos de recuperação e falência no país. Com receio de que o Poder Judiciário não dê conta dessa nova demanda, o CNJ aprovou recomendação para que os tribunais brasileiros implementem Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania Empresariais. Os espaços devem funcionar como uma espécie de filtro, para evitar que as empresas enfrentem, de fato, processos judiciais. De acordo com a resolução, o papel dos centros será tratar conflitos envolvendo matérias empresariais de qualquer natureza, na fase pré-processual ou em demandas que já estão tramitando na Justiça. O Cejusc Empresarial possibilitará a realização de negociações e mediações individuais ou coletivas. Todos os procedimentos deverão ser concluídos em até 60 dias, contados da primeira sessão, a não ser que as partes concordem em prorrogar.
CNJ aprova resoluções sobre recuperação de empresas
- 17/07/2020 22:45
- Estadão Conteúdo
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