A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/22, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra. O presidente da comissão, deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), em acordo com os líderes partidários, viabilizou a aprovação da proposta.
O crédito irá financiar o período de julho de 2022 a junho de 2023, com ações de subvenções econômicas em operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de custeio e comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial.
A dotação prevista no orçamento corrente para cobrir as despesas com o plano considerou o cenário de taxas de juros e de inflação de julho de 2021. Os recursos do PLN 18/22 virão da reserva de contingência, que é uma dotação genérica do Orçamento onde o governo guarda recursos para gastos não previstos. Na prática, o dinheiro é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário.
Os recursos aprovados serão repartidos entre as seguintes operações de financiamento do Plano Safra: R$ 532 milhões para Pronaf; R$ 443,5 milhões para custeio agropecuário; R$ 216,5 milhões para investimento rural e agroindustrial; e R$ 8 milhões na comercialização de produtos agropecuários. Com informações da Agência Câmara de Notícias.