A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta quarta-feira (30) o relatório preliminar do senador Marcelo Castro (MDB-PI) do Projeto de Lei Orçamentária de 2023. O texto traz projeções de receita e despesa da ordem de R$ 5,2 trilhões no próximo ano. Desse total, R$ 2 trilhões são destinados para o refinanciamento da dívida pública. Apenas R$ 22 bilhões estão reservados para investimentos.
O texto aprovado foi apresentado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e ainda pode ser modificado. O relatório final não tem data para ser analisado e precisa ser aprovado pela CMO antes de seguir para votação no plenário do Congresso Nacional.
A meta para o déficit primário do governo central em 2023 foi fixada em R$ 65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o equivalente a 0,6% do PIB, com aumento em relação ao déficit primário apurado em 2021 (0,41% do PIB). No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2023, a previsão é que o resultado primário do governo central seja um pouco menor do que a meta da LDO (R$ 63,7 bilhões).
Na próxima fase, serão apreciados os relatórios setoriais, e depois acontece a votação do relatório final, prevista para o dia 12 de dezembro. No entanto, a necessidade de votar antes a mudança nas regras do teto de gastos para manter o valor do Bolsa Família em R$ 600 no ano que vem deve atrasar o cronograma.
Castro apontou que o Orçamento encaminhado pelo governo federal chegou ao Congresso cheio de “furos” e afirmou que cabe a deputados e senadores aprovarem a proposta de emenda à Constituição para garantir o Bolsa Família de R$ 600. Ele apontou que o orçamento de investimento do país é hoje similar ao do estado de São Paulo e defendeu um novo pacto para a revisão do teto de gastos.