A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele explique a situação das propostas de reajuste e reestruturação de carreira a agentes de segurança federais. Em maio, o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que as demandas da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) estavam travadas no pasta da Economia.
"A nossa parte está sendo feita com extremo respeito de acordo com o que foi tratado. Agora, eu tenho os meus limites e teto de atribuições. A gente chegou no limite”, disse Torres durante uma audiência na Câmara à época. O colegiado quer que o ministro da Economia explique essa declaração de Torres sobre o tema, informou o portal g1. Ainda não foi definida uma data para que os deputados ouçam Guedes.
Como o requerimento aprovado é o de convocação, o ministro é obrigado a comparecer para não incorrer em crime de responsabilidade. No mês passado, o colegiado havia aprovado um convite ao chefe da Economia, mas, segundo integrantes da comissão, ele não teria respondido ao convite. De autoria dos deputados Luis Miranda (Republicanos-DF) e Subtenente Gonzaga (PSD-MG), o requerimento pede que Guedes fale também sobre o aumento prometido aos policiais pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Esses profissionais aguardam a reestruturação da União, prometida pelo presidente Bolsonaro, e não tiveram retorno sobre o assunto até a presente data", justificam os autores. Bolsonaro prometeu o reajuste salarial e a reestruturação das carreiras para os policiais federais em 2021. O governo chegou a reservar R$ 1,7 bilhão no Orçamento para atender a demanda. A reserva, sem indicação oficial, causou insatisfação nas demais categorias do funcionalismo e fez com que o presidente indicasse que haveria um aumento linear de 5 % aos servidores.
No entanto, o governo anunciou nesta segunda-feira (6) que a reserva será utilizada para abater os bloqueios orçamentários. Nesta terça, Bolsonaro afirmou que “tudo indica” que não será possível conceder reajustes a servidores públicos federais.