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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) um parecer favorável ao projeto de lei que prevê a tributação de competições de jogos e esportes eletrônicos pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a aprovação o projeto segue para votação em plenário.
Pela proposta, de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), no caso da tributação de competições e eventos que envolvam e-sports e e-games, em vez de o imposto ser recolhido no município em que está localizado o estabelecimento prestador do serviço, passará a sê-lo no município onde está o domicílio do tomador de serviços (usuário).
Em sua justificativa o senador afirma que a utilização de plataformas virtuais para a organização de eventos tem movimentado “elevadas quantias” que ainda não são alcançadas pela tributação. Ele observa que ainda é difícil administrar a cobrança de impostos sobre o uso de novas tecnologias. “As operações pela internet já há muito são rotineiras, o que acarretou o surgimento de novos prestadores de serviços, em especial nas atividades de diversões eletrônicas. Entretanto, a legislação nem sempre consegue acompanhar as novas tecnologias”, escreveu o senador.
