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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende instalar ainda nesta terça-feira (21) a comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A decisão foi divulgada após a reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da questão.
Na reunião de hoje, ficou acertada a proposta de estabelecer um teto de aproximadamente R$ 40 bilhões para pagamento dos precatórios no Orçamento do próximo ano, levando em conta o teto de gastos. O valor restante, cerca de R$ 50 bilhões, seria pago por meio de negócios jurídicos, como liquidação do crédito em outorgas, aquisição de ativos e negociações entre a União e credores ou será transferido para 2023.
Lira prevê que essas alterações no texto sejam feitas já na comissão especial. Ele deve se reunir com líderes partidários para propor o acordo sobre a PEC. A intenção é garantir o máximo de consenso para que o texto tenha sua tramitação acelerada. "O trâmite da PEC na Câmara é bem mais complexo do que no Senado e, tentaremos nessa conversa, partindo de todas as premissas relatadas, abreviar o mais rápido possível a tramitação da PEC", afirmou Lira. Com informações da Agência Brasil.
