A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (25) o projeto do governo que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso da enfermagem. No último dia 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto.
Após a aprovação na CMO, o texto deve ser analisado pelo plenário do Congresso Nacional. A expectativa é de que a votação ocorra nesta quarta (26). Caso seja aprovada, a proposta começará a valer a partir de maio.
A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
"Nós teremos aqui na Comissão Mista de Orçamento a aprovação dos orçamentos para os próximos anos. Então, automaticamente, o recurso da enfermagem entrará no Orçamento da União de forma permanente. Estamos hoje resolvendo definitivamente a questão orçamentária do piso da enfermagem", disse a relatora da proposta, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), informou a Agência Câmara de Notícias.