Com a decisão, o tributo sobre o combustível passa a ser calculado com base no preço médio dos últimos cinco anos.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cancelou nesta quarta-feira (22) o convênio que determinava uma alíquota única para o ICMS sobre o diesel no valor de R$ 1,006 por litro e que seria aplicada a partir do dia 1º de julho. Com a decisão, o tributo sobre o combustível passa a ser calculado com base no preço médio dos últimos cinco anos. O Confaz se reúne novamente na próxima sexta-feira (24) para definir novos regulamentos para o ICMS do diesel. A medida foi uma manobra dos estados para anular a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última semana acatou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e suspendeu o convênio.