A decisão é vista pelos governadores como uma alternativa ao projeto de lei que altera as regras de cobrança do ICMS sobre os combustíveis.| Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo/Arquivo
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (29), por unanimidade, o congelamento por 90 dias do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado na venda de combustíveis. Segundo o conselho, a medida foi tomada para colaborar com a manutenção dos preços dos combustíveis vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. A decisão é vista pelos governadores como uma alternativa ao projeto de lei que altera as regras de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, recentemente aprovada pelo Congresso.