O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aumentou nesta quinta-feira (9) o preço máximo de veículos que podem ser adquiridos por Pessoas com Deficiência (PCDs) com isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir de agora o teto de preços deste veículos passa de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Segundo nota do governo, devido às dificuldades dos estados de aumentarem suas renúncias fiscais, a isenção será aplicada somente sobre o valor de até R$ 70 mil.
A decisão foi definida pelo colegiado em sua 183ª Reunião Ordinária Virtual de forma unânime. O Confaz também regulamentou a tributação do ICMS incidente sobre as vendas de biodiesel, com base no novo modelo de comercialização. A partir de 1º de janeiro de 2022, todo biodiesel necessário para atendimento do percentual obrigatório de mistura ao diesel puro será contratado em sistemática ao invés de leilões públicos.
Nesta tarde, o Senado aprovou o texto-base do projeto que estende até dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência. Os senadores ainda precisam analisar os destaques apresentados, a sessão foi marcada para a próxima terça-feira (14). Entre os itens que serão votados estão a ampliação do teto do IPI de R$ 140 mil para R$ 200 mil e a inclusão de deficientes auditivos entre os beneficiados.