O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos, corretoras de câmbio, companhias de seguro e de capitalização. Com a medida, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022, a CSLL dos bancos sobe de 20% para 21%; as demais instituições devem recolher 16%, e não 15%.
Na edição da MP, em 28 de abril, o governo explicou que busca manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e estimou que a medida geraria um aumento de arrecadação de R$ 244,1 milhões neste ano. Regida pela Lei 7.689/1988, a CSLL é destinada ao financiamento da seguridade social. Mais cedo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MP na forma de seu texto original. No Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) emitiu relatório rejeitando todas as emendas apresentadas.
A leitura do relatório e a discussão da matéria chamaram atenção para o pouco tempo disponível para discussão da MP — se não fosse apreciado pelo Congresso, a proposta perderia a validade em 7 de setembro. A matéria foi aprovada em votação simbólica no Senado. Com informações da Agência Senado.