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A Câmara dos Deputados aprovou em sessão desta terça-feira (31) as emendas incluídas pelo Senado à Medida Provisória 1.085/2021, a MP dos Cartórios, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp). A deliberação aconteceu cerca de 2 horas após encerrada a votação pelos senadores para evitar que a MP viesse a caducar. A validade do texto se encerraria nesta quarta (1).
A MP voltou à Casa para avaliação das modificações incluídas à versão que saiu da Câmara no começo do mês. O relator designado, deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), acatou todas as emendas adicionadas pelo Senado, avaliando que os ajustes aprimoram o texto e estão de acordo com o objetivo da MP, de modernização dos cartórios, desburocratização dos serviços registrais e redução de custos.
A discussão, em turno único, teve aprovação com 366 votos favoráveis e 8 contrários. A MP, uma das prioridades do governo federal para 2022, vai agora à sanção.
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023 com recursos de um fundo subvencionado pelos cartórios. Com sua efetiva criação, todos os cartórios do país deverão estar conectados entre si e realizar seus atos por meio eletrônico. A novidade deve possibilitar modernizações, com o oferecimento de serviços e atendimentos on-line, além da desburocratização dos serviços registrais, com esperadas reduções de custos e prazos. Na avaliação do governo federal, a criação do Serp tem potencial para melhorar o ambiente de negócios brasileiro a partir da integração dos cartórios e, consequentemente, de suas bases de dados, com menos burocracia e atendimento otimizado.
