O Congresso concluiu nesta quinta-feira (16) a promulgação da PEC dos precatórios. A partir de agora, o texto passa a fazer parte da Constituição. O governo espera viabilizar um espaço orçamentário no valor total de R$ 106 bilhões para bancar o Auxílio Brasil em R$ 400 mensais. Nesta quarta-feira (15), os deputados finalizaram a análise de trechos da proposta que foram alterados no Senado.
Segundo a estimativa do Ministério da Economia, o texto promulgado nesta tarde abre espaço de R$ 43,8 bilhões no Orçamento 2022. No dia 8 de dezembro, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgaram as partes comuns da PEC dos precatórios, que garantiu uma folga de R$ 62,2 bilhões no Orçamento do ano que vem.