Acaba na segunda-feira (14) o prazo para que parlamentares, bancadas estaduais e colegiados permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso apresentem emendas ao projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2023. A votação no plenário do Congresso está prevista para ocorrer no dia 16 de dezembro, um dia após o prazo estipulado pelo governo de transição para aprovar a PEC do furo do teto.
Na terça-feira (8), a Comissão Mista de Orçamento aprovou suas próprias emendas que agora serão agora analisadas pelo relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Pelo novo cronograma para a tramitação do PLOA, divulgado na quinta (10), o relator deve apresentar seu parecer preliminar até o dia 18 de novembro. O relatório geral será publicado até 7 de dezembro e votado até o dia 12 na Comissão de Orçamento.
Confira abaixo o calendário de tramitação do Orçamento de 2023 divulgado pelo Senado:
Até 14/11 — Apresentação de emendas
Até 16/11 — Realização de audiências públicas, publicação de emendas e apresentação do relatório da receita
Até 18/11 — Publicação do relatório preliminar
De 18 a 21/11 — Apresentação de emendas ao relatório preliminar
Até 23/11 — Votação do relatório da receita
Até 24/11 — Votação do relatório preliminar
De 25 a 28/11 — Publicação dos relatórios setoriais
Até 02/12 — Votação dos relatórios setoriais
Até 07/12 — Publicação do relatório geral
Até 12/12 — Votação do relatório geral
Até 14/12 — encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional
Até 16/12 — Votação no Congresso Nacional