O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou nesta terça-feira (20) que o valor de R$ 19,4 bilhões previsto para o orçamento secreto será dividido igualmente entre o Congresso e o governo. Com isso, R$ 9,7 bilhões irão para as emendas individuais, indicadas por deputados e senadores e divididas de forma igual entre eles; e R$ 9,7 bilhões irão para o orçamento do governo, que deve definir as áreas que receberão os recursos.
“As emendas de relator que não existem mais, que o Supremo considerou inconstitucional, abrem espaço de R$ 19,4 bilhões. A PEC que nós vamos aprovar hoje na Câmara terá um artigo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões serão transformados em emendas individuais impositivas. A outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões vão para o orçamento normal do governo federal”, disse Castro.
Nesta manhã, houve uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com líderes partidários e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sobre o tema. A decisão foi tomada pelos parlamentares após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar o orçamento secreto inconstitucional. Nesta segunda (19), Castro chegou a dizer que iria remanejar a verba do orçamento secreto entre as emendas de comissões do Congresso.
Castro afirmou que o valor para as emendas individuais será incluído na PEC fura-teto. Por isso, este trecho deve ser aprovado pela Câmara e voltar para análise do Senado, por ser uma inovação no texto já aprovado pelos senadores. O texto da proposta de emenda à Constituição deve ser exatamente o mesmo analisado por deputados e senadores.