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Levantamento realizado pelo jornal O Estado de S.Paulo aponta que há ao menos 156 projetos de lei em andamento no Congresso que pretendem a criação de piso salarial nacional para as mais diversas categorias. Pleitos do tipo – que tentam a aprovação de remuneração mínimas para determinadas ocupações via Legislativo - aumentaram ao longo dos anos recentes. Do total de propostas, quase a metade foi apresentada a partir de 2019, 28 delas concentradas só em 2021 e outras 8 em 2022.
A aprovação mais recente foi a do piso nacional da enfermagem, sancionado pela presidência, mas suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal. A liminar atendeu alegações patronais de que a fixação de salário-base no Legislativo promove interferência nas relações de trabalho e ignora diferenças importantes de ordem econômica entre os estados. O cenário tornaria o ambiente propício a demissões em massa e queda na qualidade dos serviços prestados, entre outros riscos.
O caminho tomado com a apresentação de projetos de lei no Congresso é encarado como um “atalho”, uma vez que negociações do tipo tendem a se estender por longos períodos antes de empregados e empregadores chegarem a acordo coletivo.
