O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (11) a comissão mista para analisar a medida provisória (MP) 1.162/2023 que determinou a retomada do Minha Casa, Minha Vida. A comissão será presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o relator será o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
“Assumi a relatoria da MP do novo Minha Casa Minha Vida. Vamos trabalhar na comissão para fazer do programa uma oportunidade de promover o direito à cidade para todas as brasileiras e brasileiros”, disse o deputado no Twitter. A instalação das comissões mistas ocorre após impasse entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), sobre a forma de tramitação e composição desses colegiados.
Os parlamentares também instalaram a comissão mista que vai analisar a MP 1.154, que trata da estrutura dos ministérios do governo Lula. Este colegiado será presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante a sessão, Alcolumbre afirmou que a Câmara indicou o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a relatoria do colegiado.
Já a comissão mista que vai discutir a MP 1.164, que recriou o Bolsa Família será presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Os parlamentares não chegaram a um entendimento sobre quem fará a relatoria desta comissão. Com isso, uma nova reunião foi marcada para esta quarta (12).
Além disso, os parlamentares instalaram a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que será comandada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O colegiado é responsável por votar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2024. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) será o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.