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O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil deve estar disponível em setembro. O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que a pasta trabalha na edição de normas complementares para possibilitar o início das operações no próximo mês. Segundo Bento, 17 instituições financeiras já foram homologadas para oferecer a nova modalidade de crédito.
Em 4 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que permite que as pessoas que recebem Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratem crédito consignado de até 40% do valor do benefício. Os descontos poderão ser autorizados para o pagamento mensal de empréstimos e financiamentos.
Dias depois, em 12 de agosto, o governo editou um decreto para regulamentar essa modalidade de crédito consignado. “A margem de crédito consignado adotada pelo decreto editado considera o previsto na disposição legal, trazendo dispositivos que buscam aliar a facilidade de acesso ao crédito com a mitigação de riscos de superendividamento”, informou a Secretaria-Geral da Presidência na semana passada.
