O Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 49,972 bilhões em agosto. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional. Esse é o segundo maior déficit para o mês desde o início da série histórica, em 1997, só perdendo para agosto de 2020, no auge da pandemia de Covid-19.
O déficit de agosto ocorreu porque as despesas foram pressionadas por dois fatores atípicos. O primeiro foi o pagamento de R$ 23,9 bilhões referentes ao acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista.
O segundo fator foi o pagamento de precatórios, dívidas do governo determinadas por sentença judicial definitiva. No mês passado, o governo pagou R$ 13,3 bilhões a mais na Previdência Social, R$ 6,1 bilhões a mais nas despesas com o funcionalismo e R$ 6,2 bilhões a mais em sentenças judiciais e precatórios em geral.
Com esses pagamentos adicionais, as despesas cresceram mais que as receitas em agosto na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 8 bilhões acima da inflação no Imposto de Renda, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas de energia e de petróleo no início do ano, o que ajuda a compensar parcialmente as desonerações para a indústria e para os combustíveis.
Do lado das despesas, além dos fatores atípicos, aumentaram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os Auxílios Taxista e Caminhoneiro. Apenas com o Auxílio Brasil, o impacto do reajuste do valor mínimo do benefício para R$ 600 correspondeu a R$ 7,5 bilhões em agosto.
No acumulado do ano, o aumento nas despesas discricionárias (não obrigatórias) com controle de fluxo chega a R$ 39,245 bilhões (+58,1%) acima do IPCA. Essa categoria abrange os programas sociais, como o Auxílio Brasil. Com informações da Agência Brasil.