O Diário Oficial da União publicou nesta semana uma portaria que estabelece que as empresas privadas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A ideia é unificar todas as bases de dados para as estatísticas do trabalho. Essas informações atualmente são cedidas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A mudança vai atingir 4,2 milhões de empresas. De acordo com o Ministério da Economia, os empregadores serão beneficiados porque deixarão de abastecer três bases de dados, o que gera inconsistências por diferenças de informações prestadas. Como, por enquanto, a mudança só vale para as empresas privadas, os órgãos públicos e as entidades internacionais continuarão a usar o Caged para comunicar as contratações e demissões.
No caso da Rais, além dos órgãos públicos e entidades internacionais, estão excluídas da exigência as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Esses empregadores deixarão de usar os cadastros atuais assim que completarem a migração para o eSocial.
