MPF investiga aéreas por recusa em ressarcir clientes em razão do coronavírus

O Ministério Público Federal investiga a recusa de companhias aéreas para ressarcir clientes ou remarcar viagens em razão do coronavírus. O procedimento foi aberto pela Câmara de Consumidor e da Ordem Econômica da Procuradoria. A portaria de instauração do procedimento leva em consideração "o grande volume de representações recebido pelo MPF em face das negativas de empresas do setor aéreo para restituição dos valores". Este não é o primeiro posicionamento do Ministério Público Federal sobre a crise do coronavírus e o comportamento de empresas. No dia 10, ele recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil que expeça ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pela covid-19. O objetivo é acompanhar e "coibir eventuais irregularidades no setor aéreo, notadamente quanto aos cancelamentos e remarcações de passagens aéreas decorrentes da pandemia".