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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, nesta terça-feira (23), um segundo processo administrativo envolvendo a Petrobras, em meio às discussões da administração da companhia sobre a substituição do atual presidente da estatal, Roberto Castello Branco. O primeiro havia sido iniciado no sábado (20), um dia após o presidente Jair Bolsonaro anunciar em uma rede social a indicação do general Joaquim Silva e Luna para assumir os cargos de conselheiro de administração e presidente da companhia.
Ambos os processos administrativos constam em pesquisa no sistema da autarquia, com a informação de que tratam de supervisão de "notícias, fatos relevantes e comunicados", sem mais detalhes. As apurações são conduzidas por duas gerências da Superintendência de Relações com Empresas (SEP). A área técnica é responsável por coordenar, supervisionar e fiscalizar os registros de companhias abertas e de outros emissores, além de fiscalizar a observância de normas sobre registros e a divulgação de informações pelas companhias.
A abertura de um processo administrativo é o primeiro passo para a apuração de potenciais irregularidades por participantes do mercado de capitais. Se a área técnica reunir elementos suficientes pode formalizar uma acusação em um processo administrativo sancionador, o que pode levar ao julgamento e punição dos envolvidos com multa e até inabilitação. Há ainda a hipótese da apuração se tornar um inquérito, para que seja aprofundada antes de se chegar a uma acusação.