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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo envolvendo a Petrobras no sábado (20), um dia após o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciar pelo Facebook a indicação do general Joaquim Silva e Luna para assumir os cargos de Conselheiro de Administração e presidente da estatal no lugar do atual presidente da petroleira, Roberto Castello Branco. O processo de número 19957.001424/2021-53 trata da supervisão de notícias, fatos relevantes e comunicados e foi iniciado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia, que deve analisar os fatos recentes envolvendo a companhia.
Até o fim de semana, a CVM havia informado oficialmente apenas que "acompanha e analisa informações e movimentações envolvendo companhias abertas, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário". O órgão regulador do mercado de capitais recomendou a leitura de um antigo alerta sobre as responsabilidades na divulgação de fatos relevantes, indicando o que pode ser apurado neste caso. Entre outros pontos, o documento destaca que a Lei das S/A e a regulação da CVM determinam a divulgação ao mercado de qualquer fato relevante que possa mexer com os papéis de uma companhia, como aconteceu a partir dos recentes episódios envolvendo a petroleira e seu acionista controlador, a União.
A abertura de um processo administrativo é o primeiro passo para a apuração de potenciais irregularidades por participantes do mercado de capitais. Caso a área técnica tenha elementos suficientes de que houve uma infração, pode formalizar uma acusação em um processo administrativo sancionador, o que pode levar à punição dos envolvidos com pena de multa e até inabilitação. Há ainda a hipótese da apuração inicial levar à abertura de um inquérito, para que seja aprofundada antes de se chegar a uma acusação.
