O governo federal deve editar até o fim do mês uma medida provisória (MP) que estabelece um novo sistema de preços de transferência, de modo a atender padrão exigido para ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a MP será publicada em até duas semanas.
O preço de transferência é uma forma de cálculo da tributação que incide sobre operações internacionais envolvendo partes relacionadas, como empresas controladas ou coligadas. A atual estrutura de regras brasileiras gera, por um lado, a bitributação e, no outro extremo, a possibilidade de evasão fiscal, uma vez que dá tratamento diferente a contribuintes diversos.
“Resolver isso significa destravar um novo ambiente de negócios. Significa facilitar a celebração de acordos de dupla tributação com diversos países”, disse Guaranys em evento promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná nesta segunda-feira (15). “Essa é uma mudança legislativa muito importante para que a gente tenha acesso a esse novo mundo de investimento, mudando a forma como nós crescemos, através da iniciativa privada e não de gastos públicos.”
As mudanças são resultado de um estudo realizado em conjunto entre a OCDE e a Receita Federal desde 2018. Segundo o secretário, a questão do preço de transferência era tida como um dos maiores desafios para se alinhar às práticas exigidas pela organização para ingresso de novos membros. “Imaginávamos que esse trabalho ia ser o último ato para entrarmos na OCDE, ou seja, que daqui a uns dois ou três anos teríamos isso finalmente resolvido. No entanto, estamos aqui prestes – mais uma ou duas semanas – a publicar uma medida provisória que vai tratar do assunto.”
Em abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado a criação do novo sistema, que classificou como um “passo decisivo” para o acesso do Brasil à organização.