Decreto prevê relicitação do Aeroporto de Viracopos

O governo federal incluiu o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fins de licitação. A decisão consta no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). O decreto estabelece que o Ministério da Infraestrutura submeta ao Conselho, no prazo de 90 dias, "a avaliação quanto à possibilidade da transferência à nova concessionária de dívidas adquiridas junto aos financiadores pela atual concessionária". Pelo ato, o termo aditivo ao contrato de concessão do terminal para fins de relicitação deve ocorrer em 90 dias, a contar da publicação do decreto. O novo leilão deve ocorrer no quarto trimestre de 2021.