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O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que uma das negociações em torno da proposta em discussão no Congresso, prevê um repasse de R$ 48 bilhões por ano para o fundo que vai compensar Estados e municípios por possíveis perdas na arrecadação. A declaração foi dada ao Estadão, nesta terça-feira (4).
O valor do repasse já havia sido negociado na legislatura passada para o período de 10 anos (R$ 480 bilhões) do chamado Fundo de Desenvolvimento Regional, mas esbarrou na resistência do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.
Lopes apontou que entre as propostas para abastecer o fundo está uma parcela de 5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal (o novo que será criado para substituir o PIS, Cofins e IPI). A outra opção é uma combinação de uma parcela do IVA federal com um porcentual do "excesso" de arrecadação do IVA nacional, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta de reforma dos tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços, o IBS unificará o ICMS (principal tributo dos Estados) e o ISS (municípios) num modelo de tributação dual: o IVA federal e nacional.
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a reforma tributária, no ano de 2020, apontou que 18 estados e o Distrito Federal vão ter mais arrecadação; e 8 estados vão perder receita num primeiro momento. Além disso, o Ipea mostra que cidades mais pobres vão ganhar, enquanto os municípios mais ricos perderão receita.
Sobre o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, o deputado negou qualquer "disputa de protagonismo" e disse que está dialogando com o Senado, e que "não há uma disputa entre oposição e o governo em relação à reforma tributária”.
