O deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) contra a decisão do ministro André Mendonça que manteve a tramitação da PEC dos Benefícios. No último dia 6, o parlamentar impetrou um mandado de segurança para tentar barrar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
Um dia depois, Mendonça, sorteado relator da ação, negou o pedido. A previsão é que a PEC seja votada nesta terça-feira (12) no plenário da Câmara. O ministro considerou que a decisão poderia impactar na separação dos Poderes de maneira grave, informou o jornal O Globo.
Crispim, que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, argumenta no recurso que existe risco à ordem pública e cita a "celeridade" na tramitação do texto.
"Sabe-se que não é fácil lidar com as políticas aventadas. Contudo, enquanto tramitar a PEC, 1, de 2022 sob o manto da PEC 15, de 2022, sem discussão e de forma incompatível com a Constituição, haverá mais prejuízos a suportar que benesses a tolerar", disse o deputado.