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Mandado de segurança

Deputados do PT acionam STF para suspender julgamento sobre privatização da Eletrobras no TCU

Privatização da Eletrobras
Governo espera privatizar Eletrobras em 2022. (Foto: Divulgação)

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Um grupo de deputados do PT acionou nesta terça-feira (17) o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão do julgamento da segunda etapa do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU). Os parlamentares pedem a suspensão enquanto os questionamentos feitos sobre a primeira fase não forem respondidos.

A análise da primeira etapa da capitalização da Eletrobras pelo TCU começou em fevereiro. A segunda estava prevista para abril, mas foi adiada após o pedido de vistas apresentado pelo ministro Vital do Rêgo. A Corte de contas deve retomar a análise do processo nesta quarta-feira (18).

O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais petistas Erika Kokay (DF), Leo de Brito (AC), Leonardo Monteiro (MG), Bohn Gass (RS) e Arlindo Chinaglia (SP). Os parlamentares argumentam que os estudos feitos não detalharam os impactos da privatização da Eletrobras para os consumidores. "O estudo apresentado não detém conclusões firmes o suficiente para esclarecer aos consumidores os fatores e consequências da alteração do regime de contratação de energia", diz o documento.

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