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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou um destaque apresentado pelo PDT nesta quarta-feira (10) que retirou da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial a obrigatoriedade da desvinculação de recursos de fundos e órgãos específicos. Com isso, ficam mantidas as vinculações existentes. Essa foi uma demanda, principalmente, da Receita Federal que pediu a mudança do texto vindo do Senado. Ela beneficia também os fundos Social, das Telecomunicações, do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, que seguirão destinando recursos para as áreas vinculadas.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi contra a aprovação do destaque. Ele disse que era mentira que o Ministério da Economia era a favor da retirada da obrigatoriedade. "Deputados receberam ligações dizendo que o Ministério da Economia era favorável ao destaque, mas não é verdade", afirmou em plenário nesta manhã. Porém, ele não conseguiu evitar a derrota. O destaque passou por 302 votos a 178. Como era um destaque supressivo (para retirar trecho do texto), o governo precisava de 308 votos para manter a obrigatoriedade da desvinculação.
Os deputados estão reunidos nesta quarta-feira (10) para analisar dez destaques, ou seja, pedidos pontuais de mudança ao texto-base aprovado no primeiro turno. O texto base foi aprovado de madrugada, por 341 votos a favor e 121 contra. O governo precisava do apoio de 308 deputados para a aprovação. Depois de finalizar a votação dos destaques, os deputados precisam votar a PEC em segundo turno.
