As propostas de reforma do sistema tributário brasileiro terão sua tramitação encerrada ainda este ano, garantiram os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) em entrevista publicada nesta quinta-feira (30) pelo jornal “Valor Econômico”. Isso pode significar a aprovação ou até mesmo o arquivamento das matérias em discussão.
Ambos disseram concordar que a reforma tributária é o tema da agenda legislativa que mais causa divergências – entre parlamento e Executivo, entre União, estados e municípios, entre os vários setores da economia e mesmo entre as duas Casas do Congresso. A proposta de mudanças no Imposto de Renda, já aprovada na Câmara, por exemplo, é alvo de críticas de economistas, de determinados setores da iniciativa privada, além de representantes de estados e municípios, e deve sofrer alterações no Senado.
A matéria que deve enfrentar mais divergências, no entanto, é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que tramita no Senado e deve ter seu relatório apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) nos próximos dias. A PEC dispõe sobre a criação de um modelo dual de tributação sobre consumo, com dois impostos sobre valor agregado: um de competência federal e outro de estados e municípios.
Na entrevista, os presidentes da Câmara e do Senado também afirmaram que não darão aval a medidas que signifiquem o rompimento do teto de gastos, seja para o pagamento de precatórios ou para o financiamento de um novo programa social.