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A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) criticou nesta quinta-feira (16) as emendas aprovadas pelo Senado para o marco da Geração Distribuída (GD). O projeto, aprovado ontem, foi modificado pelos senadores e voltará para análise dos deputados. O novo marco só avançou na Câmara após acordo entre todas as partes envolvidas com a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME). Em nota, a Abradee afirma que o acordo não foi respeitado.
As mudanças aprovadas devem valer até 31 de dezembro de 2045. A regra será implementada para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei. A entidade criticou a adoção de três emendas ao projeto. Uma delas permite o fracionamento de projetos solares de maior porte para enquadramento como geração distribuída, por exemplo, transformar um empreendimento solar de 30 MW em 10 usinas de 3 MW.
Outra reclamação é sobre o enquadramento de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) de até 30 MW. "Uma PCH de 30 MW de potência pode atender a 78 mil famílias como GD, e as que solicitarem acesso nos primeiros 12 meses após a lei não pagam os custos de distribuição, encargos e perdas elétricas até 2045", diz a associação.
A Abradee critica também a emenda que libera migração de empreendimentos que já comercializam energia no ambiente livre ou regulado para a GD. "Basta fazer com que os atuais clientes do mercado livre (que atualmente pagam integralmente o fio e os encargos) encerrem seus contratos e passem a ser enquadrados como usuários de GD com as mesmas usinas, sem pagar a distribuição e encargos até 2045. Mais uma vez, joga-se esses custos para os demais consumidores", finaliza a associação.
