Dois ministros do STF votam contra a venda de refinarias da Petrobras

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a venda de refinarias da Petrobras: o relator da ação, Edson Fachin, e Ricardo Lewandowski. As informações são da agência Reuters. O julgamento está acontecendo em plenário virtual e vai até sexta-feira (25), quando os ministros são obrigados a protocolar seus votos no sistema. A Corte analisa pedido das mesas diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso. Elas alegam que a Petrobras estaria fatiando seus ativos em subsidiárias para poder vendê-los sem a necessidade de autorização do Congresso. Seria uma forma de “contornar” uma decisão anterior do STF que liberou a venda de subsidiárias sem aval Legislativo. Segundo voto obtido pela Reuters, Fachin votou contra a venda das refinarias, porque alegou que deve ser suspensa a criação de subsidiárias pela Petrobras “com o simples intuito de alienação dos ativos”. Já Lewandowski argumentou que, embora a venda de subsidiárias e controladas de estatais não dependa de aprovação legislativa, a criação de novas empresas “unicamente com a finalidade de vender parte dos seus bens e ativos" afronta a Constituição e o poder do Legislativo de opinar sobre a questão.