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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar nesta quarta-feira (26) um recurso especial que pode elevar a tributação de grandes empresas e gerar um impacto positivo de R$ 90 bilhões na arrecadação da União, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Dependendo do resultado, a decisão pode ajudar o titular da pasta, Fernando Haddad, a viabilizar seu pacote de ajuste fiscal.
No caso analisado, a 1ª Seção do STJ vai definir se empresas podem continuar a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) alguns benefícios fiscais concedidos por estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O tribunal já fixou entendimento de que créditos presumidos do ICMS não podem ser incluídos no cálculo dos tributos federais. No julgamento desta quarta, os ministros vão definir se o mesmo vale para outros tipos de benefícios, como redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, imunidade, diferimento, entre outros. A decisão afeta contribuintes que estão no sistema de lucro real, ou seja, empresas de grande porte.
O ministro da Fazenda tem defendido como parte de seu pacote de ajuste fiscal o fim da isenção de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais concedidos por estados. Na segunda-feira (24), ele afirmou que o julgamento no STJ sobre o tema será um “teste importante”.
