Após 18 anos em vigor, o programa social Bolsa Família chega ao fim nesta sexta-feira (29), quando os beneficiários devem sacar a última parcela do auxílio nas agências da Caixa Econômica Federal, unidades lotéricas ou correspondentes do "Caixa Aqui".
Criado em 2004, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Bolsa Família (lei 10.836) é voltado a famílias em condição de pobreza (cuja renda mensal por pessoa seja de, no máximo, R$ 178) e extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89).
Segundo o governo federal, em outubro pelo menos 14,84 milhões de famílias receberam o Bolsa Família, sendo o Nordeste a região onde mais famílias foram atendidas pelo BF. O orçamento inicial do programa para este ano ficou em R$ 35 bilhões.
Em seu lugar, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) instituiu, sob moldes semelhantes e via medida provisória (MP), o programa Auxílio Brasil. A expectativa do Executivo era começar a pagar uma parcela de ao menos R$ 400 para mais de 17 milhões de famílias já em novembro, mas, até agora, não conseguiu viabilizar o financiamento do programa dentro do teto de gastos.
A última tentativa anunciada pela equipe econômica foi pedir, por meio da PEC dos precatórios, a antecipação da revisão do teto de gastos — principal âncora no país que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior —, prevista para 2026.
A ideia é fazer uma "sincronização de despesas", mudando a fórmula de correção do teto de gastos. Hoje, ele é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A proposta, agora, é que o reajuste passe a considerar a inflação de janeiro a dezembro deste ano. Uma vez que a inflação teve alta nos últimos meses, isso criaria um espaço que hoje não existe no Orçamento. Essa alteração deve proporcionar mais uma folga da ordem de R$ 80 bilhões.