O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda (13), a redução do limite da taxa máxima de juros do empréstimo consignado para beneficiários do INSS, de 2,14% para 1,70% ao mês.
A redução também será aplicada no valor porcentual para o cartão de crédito consignado, de 3,06% para 2,62%.
Segundo o ministro Carlos Lupi, da Previdência, a redução vai beneficiar mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas que utilizam operações com débito direto na folha de pagamento, sendo que oito milhões possuem algum contrato ativo de consignado e cerca de 18 milhões já alcançaram o limite de utilização da margem, de 45%.
“Com a garantia da folha, existe uma segurança para dirimir o risco dos empréstimos, como também no caso dos servidores. Portanto, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi aprovada pelo conselho”, disse.
Lupi disse que a margem de uso da folha de pagamento para consignado também deve ser revista a partir da próxima reunião do conselho, marcada para o dia 27 de abril. Segundo o ministério, os membros aprovaram também a formação de comissões de trabalho para analisar o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias, bem como a composição e a competência do colegiado, em até 90 dias.