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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) divulgou nota nesta quarta-feira (13) contra a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 11/2020 que pretende alterar o cálculo do ICMS dos combustíveis. Os secretários avaliam que a proposta vai causar uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais, e R$ 6 bilhões para os municípios.
Os estados argumentam que o parecer não irá mudar o valor dos combustíveis, pois não altera outros fatores que causam aumento nos preços, como mostrou o Estadão. A nota critica a proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que visa utilizar a média dos preços dos dois últimos anos para calcular o ICMS dos combustíveis.
O Comsefaz ressalta que o ambiente adequado para alterar o ICMS é a reforma tributária em tramitação no Congresso. Além disso, os secretários criticaram a política de paridade internacional de preços da Petrobras.
