![Estados criticam proposta da Câmara que altera ICMS dos combustíveis Comsefaz pede que deputados rejeitem PLP que tramita na Câmara para mudar forma para calcular ICMS dos combustíveis.](https://media.gazetadopovo.com.br/2021/10/06120903/posto_de_combustivel_mcajr_abr_1609210451-marcelo-casal-jr-agencia-brasil-crop-20211006150426-960x540.jpg)
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) divulgou nota nesta quarta-feira (13) contra a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 11/2020 que pretende alterar o cálculo do ICMS dos combustíveis. Os secretários avaliam que a proposta vai causar uma perda de R$ 24 bilhões para as finanças estaduais, e R$ 6 bilhões para os municípios.
Os estados argumentam que o parecer não irá mudar o valor dos combustíveis, pois não altera outros fatores que causam aumento nos preços, como mostrou o Estadão. A nota critica a proposta apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que visa utilizar a média dos preços dos dois últimos anos para calcular o ICMS dos combustíveis.
O Comsefaz ressalta que o ambiente adequado para alterar o ICMS é a reforma tributária em tramitação no Congresso. Além disso, os secretários criticaram a política de paridade internacional de preços da Petrobras.