Representantes dos estados e da União participam de uma reunião por videoconferência, na tarde desta terça-feira (2), para tentar chegar a um entendimento sobre a questão do teto do ICMS. A conciliação será mediada por uma comissão especial criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Gilmar Mendes, e que tem até novembro para tentar um acordo entre as partes.
A condução dos trabalhos será feita pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras. O grupo também terá representantes da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e dois dos municípios, segundo informações do g1 e da CNN Brasil.
Até o momento, quatro estados já recorreram ao STF e conseguiram liminares para suspender temporariamente o pagamento de suas dívidas públicas em razão da queda nas receitas por causa da limitação da alíquota sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte após a sanção da Lei complementar 194/2022. São eles: Maranhão, Alagoas, Piauí e São Paulo.
Criticada pelos estados, a lei complementar é defendida pelo governo de Jair Bolsonaro e por parlamentares por ser uma forma de segurar os preços e aliviar a pressão inflacionária às vésperas das eleições. Matéria da Gazeta do Povo mostrou que a fixação de um teto para a cobrança do ICMS significou desoneração, pois anteriormente a alíquota era definida por cada estado e, em alguns casos, chegava aos 30%.