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O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) estima que a aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, que pretende alterar o cálculo do ICMS dos combustíveis, vai causar uma perda de R$ 24 bilhões para estados e municípios. O projeto foi aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado.
A proposta determina que o ICMS seja cobrado sobre os preços de combustíveis de acordo com os valores de mercado nos dois anos anteriores. Assim, o valor do imposto será baseado em um valor fixo em real. Segundo o jornal O Globo, alguns estados já estimam o impacto na arrecadação caso o texto seja aprovado. São Paulo avalia um impacto de R$ 6,5 bilhões por ano; o Paraná prevê que a perda seja de R$ 600 a 800 milhões; e Pernambuco diz que pode perder R$ 720 milhões.
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade que representa as Secretarias de Fazenda dos estados, divulgou um estudo que estima a queda na arrecadação em R$ 32 bilhões, de acordo com a CNN Brasil.
