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O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, disse neste sábado (14) que os estados vão recorrer da decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que nesta sexta-feira (13) suspendeu parte da política dos estados relacionada à cobrança do ICMS sobre o óleo diesel.
A decisão do ministro atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), aberta pela Advocacia-Geral da União a pedido do presidente Jair Bolsonaro, que visa garantir que os estados sejam obrigados a reduzir o valor do ICMS cobrado sobre o diesel. A questão ainda será analisada pela Corte.
Após uma reunião com todos os secretários de Fazenda estaduais, Padilha, que comanda a pasta em Pernambuco, disse ao jornal Valor Econômico que a decisão do STF não tem efeito imediato nas alíquotas do combustível cobradas pelos Estados. Ele também defendeu como solução de curto prazo para a alta dos combustíveis, a criação de uma conta de equalização de preços, que prevê usar os dividendos que a Petrobras paga à União para criar uma conta que serviria para amenizar os reajustes de preços dos combustíveis.
