A extinção da taxa de embarque internacional, hoje em US$ 18, segue no radar do governo, mas pode ficar para 2021, caso não seja encaixada dentro do orçamento de 2020, de acordo com o secretário executivo do Ministério de Infraestrutura, Marcelo Sampaio. O fim da tarifa é considerado fundamental para atrair empresas aéreas low cost (com tarifas de baixo custo), assim como a abertura do mercado de querosene de aviação.
A expectativa da pasta era que a extinção da taxa pudesse ser encaminhada em janeiro de 2020, mas há divergências com a equipe econômica do governo, que considera a taxa como tributo, o que significa abrir mão de receitas anuais de cerca de pouco mais de R$ 700 milhões, se ela deixar de existir. "Não saindo em 2020, com certeza sai em 2021", garantiu Sampaio.
Para o Ministério de Infraestrutura, a taxa afugenta as companhias low cost, consideradas importantes para aumentar a concorrência no setor. Atualmente, três empresas estrangeiras de baixo custo operam no Brasil e, segundo Sampaio, há pelo menos mais cinco interessadas. O secretário executivo ainda afirmou que a abertura do mercado de querosene de aviação (QAV) e o fim do monopólio informal da Petrobras na comercialização do combustível são outra prioridade.
Uma das medidas em estudo é dividir o terminal de armazenagem de líquidos do Porto de Santos - hoje integralmente arrendado à Petrobras -, abrindo espaço para o arrendamento de parte dela a um novo player interessado em comercializar o combustível no Brasil. O objetivo é fazer um leilão de arrendamento dessa nova área em 2020.
