A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu mais um processo contra o Facebook. A ação investiga supostas violações à privacidade e à proteção de dados de usuários da plataforma e também de outros indivíduos. A companhia tem até 10 dias para responder à notificação. Segundo o Senacom, se ficarem comprovadas as violações, o Facebook pode ficar sujeito a multa de até R$ 10 milhões.
A secretaria apura possíveis abusos no tratamento de dados sensíveis, entre eles informações de saúde (como frequência cardíaca e ciclo menstrual), conteúdos de mensagens e e-mails privados e localização, inclusive de não usuários da rede. Nesses casos, as informações teriam sido obtidas por meio de aplicativos, como o FaceApp - alvo recente de polêmicas e questionamentos. À Gazeta do Povo, o Facebook informou que "ainda não foi formalmente notificado sobre o processo". Ainda na nota, a empresa ressalta que os termos de serviço do Facebook "proíbem desenvolvedores de nos enviarem dados confidenciais sobre a saúde das pessoas e nós tomamos providências se descobrimos que isso aconteceu".
O processo é o terceiro aberto no Brasil contra o Facebook por suspeita de práticas irregulares relacionadas a dados de cidadãos. Em agosto, a Senacomm cobrou esclarecimentos sobre suposto acesso indevido a envios feitos pelo Facebook Messenger e em março, a acusação foi de vazamento de dados.